Pernambuco: Isolamento social tem crescimento de 11,5%  no período de 16 a 21 de maio

Monitoramento mostra que a populaçãoEm mais uma rodada de aferição, a InLoco, empresa de tecnologia que atua no segmento de geolocalização, divulgou dados referentes à quarentena e ao isolamento social no Estado.

A taxa de pessoas que estão permanecendo em suas residências teve um incremento de 11,5% entre os dias 16 e 21 de maio, primeiros dias da quarentena. Os números são referentes às cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Olinda, locais onde estão em vigor as medidas mais rígidas da quarentena...

Petrolina: Câmara de Vereadores suspende todas as sessões ordinárias, solenes até o dia 31 de maio

O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina Osório Ferreira Siqueira emitiu nova portaria nesta sexta-feira, dia 15, estabelecendo medidas temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de prevenção ao contato do Novo Coronavírus (COVID-19). Confira o conteúdo do novo decreto que reedita decisões anteriores:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal, através do Decreto nº 011/2020, reeditado em 31/03/2020, que estabelece medidas temporárias no âmbito do Território do Município de Petrolina/PE, de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19);..

Pernambuco: Governo prorroga até 31 de maio fechamento do comércio e serviços por causa da pandemia

O governo de Pernambuco prorrogou até o dia 31 de maio o decreto que suspende o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Pernambuco, para conter a pandemia do novo coronavírus.

No sábado (16), começa a quarentena em cinco cidades do Grande Recife, com restrição de circulação de pessoas, rodízio de carros e uso obrigatório de máscaras...

CORONAVÍRUS – Trabalho remoto da Defensoria é prorrogado até 31 de maio e Instituição segue atendendo apenas casos urgentes

O regime de atendimento à distância instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi prorrogado até 31 de maio. Desde o dia 13 de março, a Instituição está funcionando em regime especial, atendendo remotamente apenas os casos urgentes.

Os assistidos podem contatar a instituição por telefone através do Disque Defensoria 129 e também pelo 0800 071 3121 das 08h30 às 15h30. Publicada no Diário Oficial, a decisão trata-se de uma prorrogação da Portaria nº 350/2020, divulgada em 25 de março com validade até 30 de abril...

Dia 1 de maio: luta pelos direitos dos trabalhadores da música

O mundo está vivendo a pandemia causada pelo coronavírus e todo o país está unido na mesma luta... ou quase. Porque enquanto a população está cumprindo a quarentena em suas casas, alguns políticos aproveitam para legislar para poucos, buscando medidas provisórias que trarão mais prejuízos do que benefícios ao nosso povo.

Enquanto colocamos nossas máscaras, eles atuam em Brasília para não pagarem direitos autorais, previstos em leis internacionais. Direitos esses que pagam os salários de toda uma cadeia produtiva. Enquanto citam artistas famosos, esquecem dos compositores que criaram as cantigas de ninar seus filhos, as músicas que entoam em suas igrejas e templos e aquelas que marcaram os principais momentos da sua vida...

Inscrições do Enem 2020 começam em 11 de maio

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (31), os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As inscrições serão feitas de 11 a 22 de maio, pela Página do Participante ou aplicativo oficial do Enem. A taxa de inscrição é de R$ 85.

Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dará ao participante a opção de fazer o exame no formato tradicional ou digital...

CORPOCIRCUITO 2019 chega a Juazeiro nos dias 29, 30 e 31 de maio

A programação da segunda edição do CORPOCIRCUITO 2019  chega a Juazeiro nos dias 29, 30 e 31 de maio. As  apresentações são  gratuitas. As grandes novidades são as participações de artistas de São Paulo e do Ceará. No dia 29, a cidade baiana recebe o espetáculo “Abraço que vós me nordestes”, interpretado pelo coreografo e produtor independente, Erico Santos.  

A apresentação “Abraço que vós me nordestes” dialoga com as vidas que saem do nordeste em busca de seus caminhos e escolhas. Mostra a poesia do cenário nordestino, a alegria dos corpos, a força das lutas diárias, e a resistência do afeto. Pode-se considerar um espetáculo biográfico, já que ele utiliza histórias pessoais de nordestinos que saíram de suas terras em busca de uma vida menos dura. ..

UFBA discute direitos das pessoas com deficiência no dia 31 de maio

No dia 31 de maio de 2019, às 14h, no Teatro Experimental, a Escola de Dança da UFBA e a ACSS "Acessibilidade em Trânsito Poético", dos professores Cecília Accioly, Edu O. (Escola de Dança) e Maria Beatriz (Bacharelado Interdisciplinar em Saúde  – IHAC), promovem o "Encontro O Que É Isso? – Acessibilidade e Direitos: cultura, educação e saúde" para discutir as questões sobre os direitos das pessoas com deficiência.

O encontro, realizado semestralmente pela ACCS, tem como principal objetivo ser um ponto de convergência de discussões e compreensão de diferentes possibilidades para aspectos concernentes à deficiência e acessibilidade, em que pessoas com deficiência, instituições, profissionais, estudantes, pesquisadores e demais pessoas interessadas nas temáticas abordadas possam se encontrar, ampliando a rede de estudos e afirmação dos múltiplos aspectos sobre as concepções a respeito da deficiência...

Gripe já matou 99 pessoas no Brasil; vacinação segue até 31 de maio, na Bahia 01 morte

Até 27 de abril, pelo menos 535 pessoas foram hospitalizadas este ano no Brasil por síndrome respiratória aguda grave causada por influenza e 99 morreram em decorrência do quadro. De acordo com o Ministério da Saúde, do total de óbitos, 90% ocorreram em pessoas que já apresentavam fatores de risco para a gripe, como idosos, pacientes com doença crônica, crianças, gestantes, indígenas e puérperas.

O novo boletim epidemiológico revela que o vírus H1N1 é predominante no país, até o momento, e responsável pela maior parte das mortes por influenza – sozinho, ele responde por 254 casos e 89 óbitos. Foram identificados ainda 54 casos de influenza A (H3N2); 38 de influenza A não subtipado; e 62 casos de influenza B. Outros 127 casos, segundo a pasta, ainda não tiveram o subtipo identificado...

CAMINHONEIROS MARCAM GREVE PARA 21 DE MAIO SE DIESEL SUBIR

Os caminhoneiros estão organizando nova paralisação nacional para o dia 21 de maio, quando se completa um ano da greve que abalou o governo Temer em 2018. O movimento acontecerá se houver qualquer reajuste no óleo diesel e se o piso mínimo do frete continuar a ser desobedecido.

"Se o diesel aumentar um centavo que seja e não houver efetiva fiscalização da aplicação do piso, a gente para no dia 21, quando a greve do ano passado completará um ano", garante o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR), um dos integrantes da rede de lideranças da categoria, em entrevista à jornalista Leila Souza Lima, do Valor Econômico ..

Petrolina e 1º de Maio jogaram primeira partida do Pernambucano A2

O Campeonato Pernambucano da Série A2 para Petrolina e 1º de Maio já começou. E não foi da melhor maneira. A partida marcada para as 16 horas no Estádio Paulo Coelho, foi começar somente as 16h40 por dois motivos: Um era que o 1º de Maio, time visitante estava com o uniforme da mesma cor do mandante e o árbitro da partida deu prazo para que este uniforme chegasse em campo à tempo, o outro motivo era que não tinha ambulância no estádio. Amadorismo a parte, vamos ao jogo...

A Fera Sertaneja, que jogava em casa, partiu logo pro ataque e tomou as rédeas da partida, tanto que no final do primeiro tempo teve um penalti a seu favor, mas perdeu com defesa do goleiro Murilo, do 1º de Maio. No segundo tempo, o jogo ficou igual, as duas equipes pressionavam as defesas adversárias, até que Douglas, numa boa jogada individual marcou para o Petrolina, marcando o único gol do jogo aos 10 minutos. ..

Contribuintes de Juazeiro têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado 

Os contribuintes juazeirenses têm até o dia 11 de maio para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado e garantir incentivos para quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito em cota única ou parcelado com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas...

Prazo para submissão de trabalhos para o II Simpósio da Caantiga é prorrogado até 31 de maio

A organização do II Simpósio da Caatinga (Sibic) decidiu prorrogar o período de submissão de trabalhos para o evento. O prazo, que finalizaria no dia 30 de abril, foi estendido até 31 de maio. Serão aceitos trabalhos nas modalidades de resumo e relato de experiência. Os autores podem submeter até dois trabalhos e não há limite de participação para co-autor. O simpósio acontece entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, no Complexo Multieventos da Univasf, em Juazeiro-BA. Este ano, o evento será realizado simultaneamente com o VI Workshop de Sementes e Mudas da Caatinga.

O Sibic é realizado pela Embrapa Semiárido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e conta com o apoio de diversas instituições, como o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa)...

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado encerra em 11 de maio

Encerra no dia 11 de maio o prazo para os contribuintes juazeirenses aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e garantirem incentivos para quitar suas dívidas com a Receita Municipal. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar sua dívida, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas...

Juazeiro: Prefeitura prorroga o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado até 11 de maio

Os contribuintes juazeirenses ganharam um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Quem ainda não conseguiu regularizar as suas dívidas com a receita municipal tem até o dia 11 de maio para fazer sua adesão ao PPI e garantir incentivos para quitar suas pendências financeiras. Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% sem juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas...

Congresso Internacional do Livro ocorrerá entre os dias 7 a 11 de maio

O 4º Congresso Internacional do Livro, da Leitura e da Literatura no Sertão (Clisertão), evento, promovido pela Universidade de Pernambuco (UPE), campus Petrolina, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de maio e terá como tema ‘As Margens da/na Literatura, Linguagem e Leitura’.

O Clisertão tem a proposta de discutir a produção e circulação do livro em Petrolina e região. A programação consta de conferências, minicursos, saraus, teatros e mesas redondas. Também haverá espaço para a ecoleitura, que ocorrerá em vinícolas, ilhas e sítios arqueológicos...

Vereador solicita explicações da Secretaria de Esporte de Petrolina para os motivos de interdição do estádio municipal

O vereador Ronaldo Silva solicitou durante a reunião da Câmara Municipal, requerimento da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, para esclarecer os motivos que levaram a Federação Pernambucana de Futebol interditar o estádio Paulo Souza Coelho. A medida impediu que o time do 1 de Maio e o Petrolina participassem do Campeonato Pernambuco Série A2.

De acordo com o vereador, o diretor de Esportes, Rodrigo Galvão, deve uma explicação a sociedade petrolinense e em especial aos amantes do futebol. "O requerimento é para sabermos porque não mandaram os relatórios dentro do prazo pedido pela federação. O trabalho, investimentos, esforços dos dois times foram perdidos. A federação interditou o estádio e os pedidos de melhorias foram feitos desde o começo do ano. Então queremos saber os motivos da interdição. Falta de respeito com os desportistas", declarou Ronaldo...

MEC prorroga até 31 de maio prazo para renovação de contratos do Fies

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria no próximo domingo (30). Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

A portaria que determina a prorrogação do prazo está publicada na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação...

Microempreendedores individuais têm até 31 de maio para Declaração do MEI

Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor. 

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil)...

Petolina: Motoristas de transporte escolar e complementares terão até o dia 31 de maio para realizar vistoria dos veículos

Os veículos de Transporte Escolar precisam a cada semestre, efetuar a vistoria junto a AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina para ter permissão de realizar esta atividade. Além dos veículos de transporte escolar, táxi, mototáxi, fretamento, complementar e turismo que trafegam em Petrolina, devem passar pelo processo de vistoria 2016. Os motoristas que não comparecerem poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Serão inspecionados cerca de 200 veículos escolares. A vistoria de todo o sistema de transporte de Petrolina vai até o 31 de maio. Os responsáveis pelos veículos devem comparecer a AMMPLA (Ex- EPTTC) com os documentos e solicitar emissão de boleto e depois ir ao Sest/Senat, Rua Anísio Moura Leal, KM 2, para fazer a vistoria.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: Certificado de Registro de Veículo CRV, habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo. Se a inspeção detectar que o veículo não está apto para realizar o serviço, o proprietário é obrigado a obedecer as recomendações estabelecidas pelo Detran, com a finalidade de não comprometer a segurança dos passageiros.

De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. ..